QUAIS RECURSOS MATERIAIS QUE O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PODERÁ FORNECER?
Quando indispensáveis ao desenvolvimento do programa de Reabilitação Profissional, conforme o artigo 402 da IN 77/2015, o INSS fornecerá aos beneficiários, inclusive aposentados, os seguintes recursos materiais: I – órteses: tecnologia assistiva para correção ou complementação de funcionalidade; II – Próteses: tecnologia assistiva para substituição de membros ou parte destes; III – outras tecnologias assistivas: […]
QUEM DEVE REALIZAR A REABILITAÇÃO? INSS OU EMPRESA?
O INSS é obrigado a realizar a Reabilitação Profissional e a empresa poderá participar do processo, consoante os termos do artigo 90 da Lei 8213/91. É PARA QUALQUER FUNÇÃO? NÃO. Antes de indicar a reabilitação, é necessário verificar o potencial laborativo do segurado e realizar uma articulação com a comunidade através de adoção de medidas que […]
QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL?
A IN nº 77/2015, artigo 399, determina os seguintes segurados:
PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
COMO FUNCIONA? A qualificação profissional é promovida pelo INSS, por intermédio uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos, assistentes sociais, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais. Ao final do processo, o INSS emite um certificado ao segurado, atestando a sua participação no curso de reabilitação e a sua nova aptidão profissional. Todo procedimento é gratuito, incluindo […]
REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – É DIREITO DO SEGURADO?
O programa de reabilitação profissional é um serviço previdenciário de caráter obrigatório para o segurado, quando cabível, prestado pela Previdência Social, com objetivo proporcionar meios para que o trabalhador incapacitado parcial ou totalmente, possa retornar ao mercado de trabalho. Assim, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em gozo de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) […]
O QUE É REABERTURA DE TAREFA NO INSS?
A reabertura de tarefa é um serviço exclusivo do INSS, também conhecido como reabertura de processo, importantíssima para corrigir erros no processo administrativo. A reabertura de tarefa/processo não se discute o mérito da concessão do benefício, serve apenas para corrigir erros no processo administrativo.
INSS: O QUE É JUTIFICATIVA ADMINISTRATIVA?
A justificativa administrativa é um procedimento que possibilita a oitiva de testemunha no âmbito do processo administrativo previdenciário para reconhecimento de direitos, em regra, para suprir a insuficiência de documentos, tais como: regularizar vínculo não constante no CNIS; pesquisa externa para verificar os livros de registros de empresas; inclusão de contribuições não constantes no CNIS; […]
Como a ausência de requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença afeta a ação judicial para restabelecer o benefício?
A Lei 8213/1991 no artigo 60 prevê a “alta programada” do auxílio-doença, por incapacidade temporária. § 9o – Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8o deste artigo, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação do auxílio-doença, exceto se […]
INSS: Novas Regras da Aposentadoria para 2024
A aposentadoria é um tema polémico para muitos brasileiros, de todas as idades, sejam eles os jovens em fase de planejamento ou aqueles já próximos de conquistar este marco na trajetória profissional. Em 2019, após alterações significativas na Reforma da Previdência, as diretrizes dos benefícios são sentidas e continuarão a influenciar as futuras concessões. Seguem […]
Pensão Por Morte: O que é, quem tem direito, valor e prazo
Com a publicação da MP 871/2019, diversas alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social foram implementadas, dentre elas, a exigência de início de prova material para comprovação da união estável/dependência econômica, não sendo suficiente a prova exclusivamente testemunhal. Dessa forma, considerando a exigência de apresentação de início de prova material, é interessante reunir o […]