Pensão Por Morte: O que é, quem tem direito, valor e prazo

Com a publicação da MP 871/2019, diversas alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social foram implementadas, dentre elas, a exigência de início de prova material para comprovação da união estável/dependência econômica, não sendo suficiente a prova exclusivamente testemunhal.

Dessa forma, considerando a exigência de apresentação de início de prova material, é interessante reunir o maior número possível de documentos capazes de comprovar a união estável/dependência econômica.

Para você ter direito à Pensão Por Morte, vai precisar comprovar:

  1. o óbito ou morte presumida do segurado;
  2. a qualidade de segurado do finado na época do falecimento;
  3. qualidade de dependente.

O prazo da Pensão por Morte está atrelado à idade do(a) dependente na época do falecimento do segurado.

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