Violência Doméstica é muito mais que Violência Física

Publicado em: 30 de Agosto de 2019. | Direito de família

Você sabia que a violência doméstica NÃO ocorre somente em casos de agressão física? A grande maioria da população conhece a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) apenas em razão da proteção em casos de violência física, que são a grande maioria. Todavia, a própria lei define outras formas de violência doméstica e/ou familiar que, apesar de frequentes, não são conhecidas como espécies de violência doméstica e, por isso, são pouco comentadas/denunciadas.

Segundo a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

Em seu artigo 7º a lei Maria da Penha enuncia as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

 I - A VIOLÊNCIA FÍSICA, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

 II - A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - A VIOLÊNCIA SEXUAL, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

 IV - A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - A VIOLÊNCIA MORAL, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Assim, a Lei Maria da Penha define inequivocamente cinco formas de violência doméstica e familiar, deixando claro não existir apenas a violência que deixa marcas físicas evidentes. Vejamos alguns exemplos das diferentes formas de violência contra a mulher:

 

 – VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar; criticar continuamente, desvalorizar os atos e desconsiderar a opinião ou decisão da mulher; debochar publicamente, diminuir a autoestima; tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está louca; controlar tudo o que ela faz, quando sai, com quem e aonde vai; usar os filhos para fazer chantagem;

– VIOLÊNCIA FÍSICA: bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir, morder ou puxar os cabelos; mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo;

– VIOLÊNCIA SEXUAL: forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a fazer sexo com outra(s) pessoa(s) ou a presenciar relações sexuais de outras pessoas; impedir a mulher de prevenir a gravidez, forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser;

– VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: controlar, reter ou tirar dinheiro da mulher; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; destruir, reter objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos; transferir bens do casal ou que integrariam a partilha em eventual divórcio do casal para o nome de terceiros ou de parentes; registrar o bens adquiridos pelo casal exclusivamente em nome de terceiros ou de parentes do cônjuge;

– VIOLÊNCIA MORAL: fazer comentários ofensivos na frente de estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e/ou parentes.

 Nesse contexto de multiplicidade de situações de violência doméstica pouco conhecidas/difundidas é fundamental esclarecer a sociedade sobre a grandiosidade do fenômeno da violência doméstica e ampliar o entendimento da população sobre os diferentes tipos de violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha.

Não obstante isso, é importante que todos compreendam que, além da violência física, devem ser denunciadas também a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral, na medida em que podem trazer consequências tão ou mais danosas à mulher que a própria violência física.

Você identificou a ocorrência de alguns dos casos citados acima ou conhece alguém que vivencia isso? PROCURE AJUDA. VOCÊ PODE SALVAR SUA VIDA!!!

                               Há a disposição da população a Central de Atendimento à Mulher – LIGUE 180 - um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.


ANDREA PIMENTEL ADVOGADA - ADAME, PIMENTEL & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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