DESEMPREGADOS PODEM TER DIREITO A AUXÍLIO-DOENÇA E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁR

Publicado em: 15 de Agosto de 2019. | Direito Previdenciário

O auxílio doença, para quem não sabe, é um benefício destinado ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, aquela pessoa que aderiu ao benefício do governo e que adquiriu alguma doença ou sofreu um acidente que a tenha inssão. É o chamado período de graça.

Este direito, o período de graça, nada mais é do que o tempo em que o trabalhador permanece na condição de segurado do INSS, mesmo não estando trabalhando.

Esse é um fator muito importante para determinar qual desempregado tem ou não direito ao auxílio doença na condição de desempregado.

Para saber se o trabalhador está no período de graça é necessário observar o mês atual e o número de meses que há desde a data da demissão. Se a quantidade de meses for superior a 12 meses a chance de não fazer jus ao período de graça é muito grande.

Portanto, se durante esses 12 meses extras sobrevier incapacidade para o trabalho, pode-se requerer ao INSS benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente).

Atente-se que o segurado, durante sua vida laboral, tiver pagado no total mais de 120 contribuições mensais (10 anos de recolhimento), sejam consecutivas ou não (desde que não tenha perdido a qualidade de segurado), ele terá direito a mais 12 meses extras. Ou seja, no total TERÁ DIREITO A MAIS 24 MESES DE COBERTURA PELO INSS.

E MAIS: se o segurado tiver recebido seguro-desemprego ou estiver inscrito no SINE (Sistema Nacional de Emprego) terá uma PRORROGAÇÃO DE AINDA MAIS 12 MESES, TOTALIZANDO, ENTÃO, 36 MESES DE “PERÍODO DE GRAÇA”, mantendo sua qualidade de segurado.

Sendo assim, alguns desempregados podem manter sua qualidade de segurado por até 36 meses após sua demissão, de modo que se passarem a sofrer com doenças incapacitantes poderão requerer benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente) sem sofrer negativa por ausência de qualidade de segurado.


JULIANA PESSANHA / Advogada - Adame, Pimentel & Pessanha – Advogados Associados
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