Limbo Previdenciário

Publicado em: 19 de Julho de 2019. | Direito Previdenciário

Com a adoção de procedimentos protetores e inibidores de fraudes, o limbo previdenciário tornou-se questão angustiante de vivência corriqueira para grande parte dos segurados, principalmente no auxílio-doença, gerando uma verdadeira enxurrada de benefícios cessados e, na maioria das vezes, de maneira indevida.

 “Limbo Previdenciário” é o  termo jurídico que corresponde  ao período, entre a cessação do benefício de auxilio doença ou de acidente de trabalho e o deferimento da prorrogação do benefício e o segurado não possui condições de retorno ao trabalho. É  o período em que o empregador  e o INSS discordam da aptidão, da capacidade do empregado ao trabalho.

E, permanecendo a incapacidade para o exercício das atividades laborais,  após a alta do beneficio, o segurado tem o direito de solicitar a sua prorrogação.

A celeuma do indeferimento da concessão de novo prazo para o beneficio  consiste na divergência  entre a avaliação médica realizada pelo empregador, ou mesmo pelo médico particular do empregado, em que seja reconhecida a inaptidão ao trabalho, em contrapartida à perícia do INSS que concede alta ao empregado, por considerá-lo apto ao retorno de suas atividades.

Ocorre que, durante a pendência na análise do recurso interposto contra a decisão que indeferiu a prorrogação do auxílio-doença ou acidente de trabalho, o empregado deverá retornar ao trabalho por ter sido considerado apto ao exercício de suas funções pelo perito do INSS.

Contudo, ao se apresentar para o trabalho, após a respectiva alta previdenciária e realizar o  exame para o retorno, é constatada a manutenção da incapacidade para o trabalho do empregado, nestes casos,  as decisões dos tribunais têm sido no sentido de que o parecer do INSS se sobrepõe aos demais e, que o empregador não pode negar o retorno do trabalhador.

É lastimável que o segurado, sem condições de retornar a realizar o seu trabalho e ter alta do INSS,  fique lançado à própria sorte sem perceber remuneração da empresa, tampouco receber benefício da Previdência Social.

No âmbito previdenciário e trabalhista a hipótese de limbo jurídico previdenciário trabalhista não está previsto no ordenamento jurídico.


LANDIA ADAME - ADVOGADA / ADAME, PIMENTEL & PESSANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
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