COMPLIANCE PARA MICRO EMPRESAS E DE PEQUENO PORTE

Publicado em: 12 de Julho de 2019. | Direito Administrativo

A palavra Compliance significa conformidade, ou seja, estar de acordo com a legislação em vigor no país e com as regras e políticas da própria empresa.

O programa de Compliance deve, dentre outras questões, envolver a alta direção, mapear riscos, criar código de conduta e código de ética, fornecer treinamentos para difundir essa nova cultura pela empresa, criar canal de denúncias, etc.  O objetivo é minimizar as ameaças, maximizar as oportunidades e agregar valor às organizações.

Até os tempos atuais, as empresas subsistiram sem o compliance, no entanto, após os grandes escândalos de corrupção vivenciados, o instituto se viu fortalecido no mercado corporativo, até mesmo para pequenas e médias empresas.

Trata-se de um diferencial para as empresas que participam de processos licitatórios. Cada vez mais, grandes corporações e o setor público, darão preferência à contratação de empresas locais que adotem medidas de conformidade.

Cabe ressaltar, que, por um lado, devido ao tamanho inferior, há uma facilidade na implantação da conformidade nas pequenas organizações, já que mais fácil a identificação das irregularidades e mais simples a obtenção do comprometimento de todos os atores da empresa com a nova cultura a ser disseminada.

A grande questão levantada por muitos pequenos empresários seria o alto custo do programa de Compliance. Para tanto, deve-se verificar a melhor forma de implantação em cada organização, no sentido de ser financeiramente viável, bem como de não engessar o desenvolvimento das atividades da empresa.

Assim, deve ser feita a análise dos riscos da organização, a definição dos objetivos, a capacitação dos colaboradores, apresentação de resultados e compartilhamento dos resultados, conjuntamente à valorização das equipes.

A implantação pode se dar, inicialmente, de forma mais simples, através da elaboração de código de conduta e de código de ética objetivos e com linguagem adequada à empresa e aos colaboradores. Um sistema preventivo e de monitoramento contínuo deve ser criado, da mesma forma em que deve ser estabelecido um canal de confiança com esses colaboradores. Não menos importante, é a crição de um canal de denúncias, o qual auxilia na verificação, interrupção e remediação dos desvios.

Não há necessidade de haver um Compliance officer nessas empresas. Como solução, pode-se determinar um colaborador responsável por cada setor para que este fiscalize a implantação do programa no seu pequeno universo.

Vale mostrar para os colaboradores que o programa é tão importante quanto as metas, já que agrega valor à organização e que os desvios de uma empresa afetam a todos.

Considerando esses parâmetros de integridade,  é primordial que o empresário da micro e da pequena empresa compreenda a importância de buscar e implementar o programa e veja isso como investimento que poderá mitigar riscos empresariais, como: (Risco de Imagem, Risco financeiro e até Risco de continuidade).Tais controles vão provocar mudanças no dia a dia de sua empresa, vão levar a um melhor desempenho do seu negócio, com baixo custo e melhoria na qualidade de seus funcionários, além da participação em licitações, o recebimento de investimentos, o fornecimento para grandes empresas, e interação com agentes públicos.

Marcela Barcellos


Marcela Barcellos Advogada - Adame, Pimentel & Pessanha – Advogados Associados
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