MP 936 foi convertida na Lei 14.020/2020 com algumas alterações

Publicado em: 23 de Julho de 2020. | Direito do Trabalho

MP 936/20, sancionada pela Lei 14.020/20 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, durante a pandemia causada pelo COVID-19.

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Nosso querido guerreiro Geraldo descansou

Publicado em: 10 de Julho de 2020. | Institucional

Seremos eternamente gratas por todo exemplo de ética, profissionalismo e humanidade no trato com todos indistintamente.

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Informativo aos nossos clientes

Publicado em: 19 de Março de 2020. | Direito Administrativo

Em vista do cenário apresentado pela pandemia do Convid - 19 , informamos aos nossos clientes que o escritório AP&P Advogados Associados está atendendo por telefone, WhatsApp. O atendimento pessoal está suspenso.

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HOLDING PATRIMONIAL –- REGIME TRIBUTÁRIO

Publicado em: 2 de Dezembro de 2019. | Direito de família

A Holding Patrimonial é alternativa válida e eficaz de planejamento do patrimônio da pessoa física, principalmente na diminuição dos custos tributários, na agilidade e rapidez na questão de partilha dos bens e na proteção do patrimônio.

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A EXIGÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DE AMBOS OS CÔNJUGES PARA FAZER VASECTOMIA OU LAQUEAD

Publicado em: 25 de Setembro de 2019. | Direito de família

De acordo com a Lei de Planejamento Familiar (Lei 9263/96) a esterilização voluntária só pode ser realizada por homens e mulheres acima dos 25 anos e/ou com pelo menos dois filhos vivos e com autorização de ambos os cônjuges. Essa lei também estabelece um período de 60 dias entre o pedido e a cirurgia, período no qual a pessoa terá aconselhamento e acompanhamento psicológico, já que o procedimento é irreversível.

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Violência Doméstica é muito mais que Violência Física

Publicado em: 30 de Agosto de 2019. | Direito de família

Você sabia que a violência doméstica NÃO ocorre somente em casos de agressão física? A grande maioria da população conhece a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) apenas em razão da proteção em casos de violência física, que são a grande maioria. Todavia, a própria lei define outras formas de violência doméstica e/ou familiar que, apesar de frequentes, não são conhecidas como espécies de violência doméstica e, por isso, são pouco comentadas/denunciadas.

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DESEMPREGADOS PODEM TER DIREITO A AUXÍLIO-DOENÇA E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁR

Publicado em: 15 de Agosto de 2019. | Direito Previdenciário

O auxílio doença, para quem não sabe, é um benefício destinado ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou seja, aquela pessoa que aderiu ao benefício do governo e que adquiriu alguma doença ou sofreu um acidente que a tenha levado ao estado de incapacidade temporária.

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Holding Patrimonial / Familiar

Publicado em: 2 de Agosto de 2019. | Direito Empresarial

A sociedade empresária constituída na forma Holding Patrimonial tem como finalidade precípua a redução de carga tributária da pessoa física, a proteção do patrimônio de determinada família para facilitar a gestão dos bens e obter maiores benefícios fiscais em caso de sucessão, sob a forma de lucros e dividendos, sem tributação.

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Limbo Previdenciário

Publicado em: 19 de Julho de 2019. | Direito Previdenciário

“Limbo Previdenciário” é o termo jurídico que corresponde ao período, entre a cessação do benefício de auxilio doença ou de acidente de trabalho e o deferimento da prorrogação do benefício e o segurado não possui condições de retorno ao trabalho. É o período em que o empregador e o INSS discordam da aptidão, da capacidade do empregado ao trabalho.

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COMPLIANCE PARA MICRO EMPRESAS E DE PEQUENO PORTE

Publicado em: 12 de Julho de 2019. | Direito Administrativo

A palavra Compliance significa conformidade, ou seja, estar de acordo com a legislação em vigor no país e com as regras e políticas da própria empresa.

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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO

Publicado em: 5 de Julho de 2019. | Direito de família

A corregedoria da Justiça do Maranhão autorizou recentemente, por meio de ato normativo, o “divórcio impositivo” ou “unilateral”, no qual um dos cônjuges pode pedir o registro civil da declaração do divórcio em Cartório Extrajudicial. Para isso, bastaria a presença de um dos cônjuges para o registro do divórcio

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Cyberbullying e o Papel das Escolas

Publicado em: 25 de Junho de 2019. | Direito Civil

O “cyberbullying” ou “bullying virtual” é a versão do bullyng, o qual se estendeu para as redes sociais.

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OS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL

Publicado em: 19 de Junho de 2019. | Direito do Consumidor

Há no mercado duas (2) modalidades de contratos de transporte envolvendo mais de um modal: o contrato MULTIMODAL e o INTERMODAL. Apesar da nomenclatura similar e do fato de ambas as modalidades se valerem de dois ou mais meios de transporte até a efetiva entrega da mercadoria, cada modalidade de contrato trará responsabilidade jurídica diferente para o contratado, bem como haverá um prazo prescricional da ação judicial diferente para cada contrato

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ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS: O INSS AFRONTA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO

Publicado em: 12 de Junho de 2019. | Direito Previdenciário

A população brasileira, até 2060, o percentual de pessoas com mais de 65 anos passará dos atuais 9,2% para 25,5%. Ou seja, 1 de cada 4 brasileiros será idoso.

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RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

Publicado em: 5 de Junho de 2019. | Direito Civil

Os estabelecimentos de ensino respondem pelos danos ocorridos durante o período em que os alunos estiverem sob sua vigilância e autoridade.

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Crimes Digitais

Publicado em: 27 de Maio de 2019. | Direito Penal

Com o mundo cada vez mais conectado, os crimes digitais estão na pauta da sociedade moderna. O anonimato compreendido de forma equivocado tem levado centenas de internautas a publicarem conteúdos ofensivos às pessoas famosas ou não. Isso sem contar os casos de roubos de senhas, de sequestro de servidores, invasão de páginas e outros cybercrimes.

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Assédio Moral Digital

Publicado em: 29 de Maio de 2019. | Direito do Trabalho

Muito tem se falado sobre o assédio moral em virtude de suas implicações na vida do assediado e no ambiente de trabalho. Assim, é necessário tratar esse assunto de forma muito delicada por toda sociedade.

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MP da liberdade econômica

Publicado em: 29 de Maio de 2019. | Direito Econômico

A medida provisória da liberdade econômica (MP 881, de 30/4/2019) impulsiona relevantes alterações em diversas áreas do Direito Privado, Direito Econômico e do Direito Administrativo, com redução da burocracia, eliminando uma série de licenças, alvarás, inscrições e outras autorizações exigidas pela administração pública para o exercício de atividades econômicas.

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Estrangeiro que se torne residente no Brasil/Domicílio Tributário no Brasil

Publicado em: 29 de Maio de 2019. | Direito Tributário

O estrangeiro que se torne residente fiscal no Brasil pode se beneficiar com algumas isenções (ativos obtidos na condição de não residente) e creditar-se corretamente de impostos pagos no exterior sobre os rendimentos auferidos enquanto residente fiscal no Brasil.

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Homologação de acordo extrajudicial nas Relações de Emprego

Publicado em: 29 de Maio de 2019. | Direito do Trabalho

A reforma Trabalhista (lei 13.467/17) contemplou algumas inovações, que oportunizam maior celeridade na composição de questões que envolvam relação de emprego.

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